1. Identificação do Controlador dos Dados
A Professional Brazilian Jiu-Jitsu Federation (PBJJF) é a responsável pela coleta, tratamento e proteção dos dados informados neste formulário para fins de participação nos cursos, programas e eventos oficiais da instituição.
2. Finalidade do Tratamento dos Dados
Ao enviar seus dados por meio deste formulário, você declara estar ciente e concordar que suas informações serão utilizadas para as seguintes finalidades:
2.1 Finalidade primária (obrigatória)
- Gerenciamento da pré-inscrição, inscrição e participação no Curso Oficial de Formação de Arbitragem PBJJF.
- Envio de informações essenciais, como:
- confirmação de inscrição;
- instruções do curso;
- detalhes sobre aulas, provas, certificação e atualizações;
- comunicação administrativa relativa ao programa.
2.2 Finalidade secundária (opcional – marketing autorizado pelo usuário)
Caso você manifeste interesse por meio de autorização adicional, seus dados poderão ser utilizados também para:
- Envio de informações sobre outros cursos, formações, atualizações e programas educacionais da PBJJF;
- Convites para eventos, campeonatos, seminários e ações institucionais;
- Comunicação geral sobre novidades relacionadas à PBJJF.
Essa finalidade será aplicada somente se você marcar o checkbox específico de consentimento opcional.
3. Tipos de Dados Coletados
A PBJJF poderá coletar e armazenar:
- Nome completo
- Telefone / WhatsApp
- Cidade / Estado / País
- Faixa / Graduação
- Dados relacionados ao perfil competitivo ou profissional
- Informações necessárias para certificação
- Dados adicionais informados voluntariamente pelo titular
Nenhum dado sensível é solicitado ou tratado neste processo.
4. Compartilhamento de Dados
A PBJJF não vende, não comercializa e não compartilha os seus dados com terceiros, exceto quando:
- necessário para operação do curso (plataforma de aulas, emissão de certificados, sistemas de pagamento);
- exigido por lei, ordem judicial ou autoridades competentes.
Todos os parceiros seguem padrões de proteção compatíveis com a LGPD.
5. Armazenamento e Segurança dos Dados
Os dados serão armazenados em ambiente seguro, com acesso restrito, seguindo boas práticas de proteção da informação.
Medidas técnicas e administrativas são utilizadas para prevenir acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição dos dados.
6. Retenção dos Dados
Os dados serão mantidos:
- Pelo período necessário para execução das finalidades deste termo;
- Enquanto houver interesse legítimo do titular em receber atualizações da PBJJF;
- Ou até que o titular solicite a exclusão dos dados.
7. Direitos do Titular (LGPD)
Você pode, a qualquer momento:
- Solicitar acesso aos seus dados;
- Pedir correção de informações incorretas;
- Solicitar exclusão ou anonimização dos seus dados;
- Revogar o consentimento previamente fornecido;
- Solicitar portabilidade das informações;
- Obter esclarecimentos sobre o tratamento.
Pedidos podem ser feitos diretamente à PBJJF pelos canais oficiais.
8. Revogação do Consentimento
Você pode cancelar seu consentimento a qualquer momento, por qualquer canal oficial da PBJJF, interrompendo o envio de comunicações futuras.
9. Concordância do Usuário
Ao clicar no botão Enviar no formulário de inscrição ou pré-inscrição, você declara que:
- Leu, compreendeu e concorda com este Termo;
- Autoriza o uso dos seus dados conforme as finalidades descritas;
- Está ciente dos seus direitos garantidos pela LGPD.
Caso escolha permitir comunicações complementares (marketing), essa autorização será coletada separadamente e de forma clara e opcional.
10. Atualizações deste Termo
A PBJJF poderá atualizar este documento periodicamente, sempre que necessário para adequações legais ou operacionais. A versão atualizada estará disponível no endereço informado.